Divergente em diversos aspectos, a PEC (Proposta de Reforma á Constituição) da reforma política está engessando vários pré-candidatos a prefeito que estão com um pé fora de seus partidos de origem.
A maior dúvida dos políticos, principalmente os que detém cargos eletivos, é saber se vão poder trocar de partido, como é o caso do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), campeão de votos nas últimas eleições em Mato Grosso do Sul.
Vários prefeitos e vereadores que estão sendo assediados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também estão receosos quanto a possibilidade de trocar de lado por causa de ameaças dos dirigentes de seus partidos nos quais são filiados.
Principal líder do PMDB em Mato Grosso do Sul, o ex-governador André Puccinelli já avisou publicamente que pedirá na Justiça o cargo de Marquinhos Trad caso ele deixe os quadros da legenda para disputar a prefeitura de Campo Grande por outro partido.
Acuado e alegando perseguição política dentro do PMDB, Marquinhos ameaça ir a Justiça, se for o caso, para colocar seu projeto político em prática por outro partido.
Considerado dissidente do partido por exercer mandato independente na Assembleia Legislativa desde o primeiro mandato de André Puccinelli no governo, Marquinhos aponta, entre outros motivos, para abandonar o grupo, a derrota de seus dois irmãos Nelsinho Trad e Fábio Trad, nas eleições de 2014.
O deputado rebelde alega que o PMDB não se empenhou como deveria na campanha de Nelsinho ao governo do Estado e na reeleição de Fábio Trad à Câmara dos Deputados.
O desejo do deputado seria disputar a prefeitura da Capital em 2016 pelo PL, partido que está sendo articulado pelo ex-prefeito de São Paulo e ministro Gilberto Kassab (Cidades). No entanto, o Senado aprovou em março regras mais rígidas para a criação e fusão de partidos no País e, como uma das consequências, acabou jogando uma pá de cal nas pretensões políticas em MS.
O governo da presidente Dilma Rousseff desejava ver a proposta rejeitada porque, nos bastidores, apoia a criação do PL, nova sigla que poderia desidratar partidos da oposição e o PMDB no Congresso, assim como aconteceu quando o PSD foi criado.
O projeto aprovado pelos senadores altera a Lei dos Partidos Políticos e estabelece que a união entre duas siglas só poderá acontecer cinco anos após sua criação.Ficou decidido ainda que, para a criação de novas siglas, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiados a qualquer partido político.
PONTOS DA REFORMA
A PEC da reforma política institui, entre outros pontos, o voto facultativo para todos os eleitores, acaba com a reeleição para mandatos do Executivo e cria a chamada cláusula de barreira, que dificulta a atuação de partidos menores.
O texto não mexe, porém, no financiamento privado de campanha, questão que é alvo de polêmica entre os partidos.
O PT defende o financiamento exclusivamente público, enquanto o PMDB quer manter as doações privadas.
A proposta de reforma política também interessa aos prefeitos. No mês passado, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), documento em que pede a prorrogação do mandato dos atuais gestores públicos, alegando principalmente a necessidade da coincidência das eleições.
Cunha esteve em Campo Grande lançando o programa Câmara Itinerante.
Particularmente, o senador Waldemir Moka (PMDB) acha que a proposta não passa, tendo, inclusive, advertido aos gestores sobre as dificuldades de a matéria ser aprovada, pelo menos no Senado.
Convidado pela Assomasul a expor aos prefeitos os pontos principais da proposta de reforma política em tramitação no Congresso Nacional, o senador disse não acreditar na aprovação da prorrogação do mandato.
Esqueçam a prorrogação de mandato, não há legitimidade para isto, vocês foram eleitos por quatro anos, avisou o senador, durante o encontro.
O senador também não vê a mínima possibilidade de os congressistas aprovarem eleição para mandato tampão no País. O que há consenso, segundo o peemedebista, é a aprovação de eleições gerais somente em 2022.
Moka defende o chamado distritão, uma das bandeiras discutidas na reforma política.
Se a ideia defendida principalmente pelo PMDB prosperar, os parlamentares passarão a ser escolhidos por votação majoritária, como ocorre para os cargos executivos, e quem tiver mais votos, independentemente do partido, entra.
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