Publicado em 19/10/2023 às 09:16, Atualizado em 19/10/2023 às 13:22
Importação e propaganda do dispositivo é proibida no Brasil desde 2009
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que se elegeu pelo MS como senadora ao dizer que era a senadora do Bolsonaro, e depois com um forte cheiro de traição, abraçou Lula nas eleições, apresentou ontem (17), um projeto de lei que propõe a regulamentação do uso de cigarros eletrônicos no país.
O texto trata dos processos de produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda do produto.
O cigarro eletrônico é liberado em mais de 80 países. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe, desde 2009, a comercialização, a importação e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos voltados ao fumo.
Mesmo com a proibição, dados do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica apontaram que, em 2018, cerca de 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico. Em 2022, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas.
No texto, a senadora ainda diz que a importação e a comercialização dos dispositivos “são realizadas à margem do sistema tributário, com elevadas perdas de arrecadação”.
“Faz-se necessário assegurar, de um lado, a segurança dos consumidores e, por outro, dar segurança jurídica aos fornecedores, além de garantir que os cigarros eletrônicos sejam devidamente tributados”, defende Soraya na proposta. (Com CNN)
