Os senadores Nelson Trad Filho, PSD, e Soraya Thronicke, do União, votaram contra a PEC da Transição, nesta terça-feira (29). A proposta autoriza o governo Lula a bancar o Bolsa Família, fora do teto de gastos.
O desafio do novo governo é arrumar recursos (estimados em R$ 175 bilhões) para manter o programa de transferência de renda em 600 reais. A equipe de transição alega que o governo Bolsonaro deixou recursos previstos menor que o necessário.
No Senado do MS, somente Simone Tebet, do MDB, votou a favor. Ela, inclusive, está cotada para assumir o Ministério do Desenvolvimento Social, que justamente cuida do Bolsa Família.
A PEC da Transição prevê ainda que duração da autorização para bancar o programa de transferência de renda seja de quatro anos.
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, do MDB, conseguiu 28 assinaturas para que o projeto comece a tramitar na Comissão de Comissão e Justiça da Casa.
Para ser aprovado, o texto precisa passar por duas aprovações, em ambas as casas legislativas (Câmara e Senado).
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