Na tarde desta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante na discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. A proposta, que abrange atividades como bingo, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos (turfe) e cassinos, foi aprovada com 14 votos a favor e 12 contrários.
O projeto estabelece regras específicas para a exploração desses jogos, incluindo mecanismos de fiscalização, controle e tributação das casas de apostas e dos prêmios. Além disso, prevê uma série de direitos aos jogadores.
Após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o projeto enfrentou obstáculos no Senado Federal. Agora, com a aprovação na CCJ, o texto segue para análise no plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
É importante ressaltar que a proposta autoriza a prática e exploração de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe). No entanto, a operação desses jogos deverá seguir critérios rigorosos, incluindo valores mínimos de capital e a comprovação da origem lícita dos recursos. Apenas empresas sediadas no Brasil poderão operar esses jogos e somente em locais previamente autorizados .
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