Deputados protocolam pedido de impeachment de Lula por 8 de janeiro

Com o argumento de que o governo foi omisso para conter os atos de 8 de janeiro, um grupo de 42 deputados apresentou na Câmara Federal um pedido de impeachment do presidente Lula. Eles afirmam que o petista cometeu crime de responsabilidade porque órgãos internos do governo alertaram sobre o risco de invasão de prédios públicos, mas nada fizeram.

Na semana que antecedeu o ataque, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça de que haveria manifestações violentas em Brasília naquele fim de semana (entre 7 e 8 de janeiro), mas os dois órgãos não adotaram medidas para impedir os atos de vandalismo no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo contrário, dizem os deputados. O então chefe do GSI, general Gonçalves Dias estava em franca interação com os manifestantes e membros do Gabinete até mesmo ofereceram água aos invasores do Planalto.

As imagens em que Dias aparece na cena do crime somente foram reveladas em 19 de abril, depois que a CNN conseguiu as gravações feitas pelo sistema interno de câmeras do Planalto. Essas imagens estavam sob sigilo, decretado pelo próprio GSI.

Depois do vazamento das imagens, Gonçalves Dias, considerado o “sombra” de Lula, já que esteve na segurança pessoal do presidente nos dois primeiros mandatos e na campanha de 2022, exonerou-se do cargo.

“Mesmo ciente dos alertas da Abin, não foi realizado qualquer reforço no esquema de segurança do Palácio do Planalto por parte do governo federal, deixando-o vulnerável à invasão. A falha na prevenção de tais atos, mesmo com antecedentes alertas, é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”, escreveram os deputados, no pedido de impeachment.

Os parlamentares afirmam que Lula violou a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento para a perda do cargo. O artigo 8º estabelece como crimes de responsabilidade, e portanto suscetíveis de impeachment, os crimes contra a segurança interna do país. Entre as condutas que configuram esses crimes estão “praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal” e “não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes”.

Sigilo das imagens e prevaricação

General Gonçalves Dias pediu demissão do GSI depois que as imagens de sua presença na ‘cena do crime’ se tornaram públicas | Foto: Reprodução/CNN

Para os parlamentares, a conduta do governo Lula, mesmo com o alerta da Abin, “configura uma grave falha no cumprimento do dever constitucional de garantir a segurança nacional e a ordem pública”. “No caso em análise, as evidências apontam que o presidente da República não só não adotou as providências de sua competência para impedir a invasão dos prédios dos três poderes em Brasília, como também teria agido de forma a proteger de sua responsabilização o ministro do GSI, que estava presente no local durante os ataques.”

Os deputados afirmam que Lula cometeu o crime de prevaricação por “não tomar medidas para responsabilizar seu subordinado”. “É importante destacar que tal conduta se estendeu até o momento em que a proteção ao ministro se tornou insustentável perante a opinião pública, revelando, assim, uma atitude inaceitável de descompromisso com o cumprimento do dever legal.”

Sobre o sigilo das imagens, o pedido de impeachment de Lula afirma que essa decisão “reforça a tese de que houve uma tentativa de ocultar a responsabilidade dos envolvidos nos fatos”.

Quatro pedidos de impeachment de Lula foram protocolados

Já há pelo menos quatro pedidos de impeachment de Lula protocolados na Câmara. Os dois primeiros foram protocolados por Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Melo (PP-ES) com a justificativa de que Lula cometeu crime de responsabilidade ao afirmar, em viagem à Argentina e Uruguai, que o Congresso Nacional promoveu “um golpe de Estado” contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Um terceiro pedido foi feito por Bibo Nunes (PL-RS), por Lula ter, segundo ele, cometido improbidade administrativa ao fazer ataques contra o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato. Essa foi a justificativa de um quarto pedido de cassação contra o petista, assinado por mais de 30 deputados.

Neste último pedido de impeachment, protocolado na quarta-feira 3, a maioria dos parlamentares que assina a representação do PL. Entretanto, na lista, há deputados do PP, PSD, Republicanos, Podemos e Patriota. Veja a lista:

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Junio Amaral (PL-MG)

Coronel Meira (PL-PE)

Delegado Caveira (PL-PA)

Sargento Fahur (PSD – PR)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS)

Mario Frias (PL-SP)

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

José Medeiros (PL-MT)

Amália Barros (PL-MT)

Evair Vieira De Melo (PP-EP)

Capitão Alden (PL-BA)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Delegado Fábio Costa (PP-AL)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Delegado Éder Mauro (PL-PA)

Pastor Eurico (PL-PE)

Bibo Nunes (PL-RS)

Giovani Cherini (PL-RS)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Mauricio Marcon (PODE-RS)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Chris Tonietto (PL-RJ)

Caroline de Toni (PL-SC)

Marcos Pollon (PL-MS)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Cabo Gilberto (PL-PB)

Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Carla Zambelli (PL-SP)

Daniel Freitas (PL-SC)

Coronel Telhada (PP-SP)

Capitão Alberto Neto (PL/AM)

Dr. Jaziel (PL-CE)

Gustavo Gayer (PL-GO)

Bia Kicis (PL-DF)

General Girão (PL-RN)

Julia Zanatta (PL-SC)

Dr. Luiz Ovando (PP-MS)