Ideia do governo do PT de derrubar desoneração dos municípios agita prefeitos em todo país

A ideia da área econômica do atual  Governo Lula(PT) de derrubar desoneração dos municípios agita prefeitos em todo país. Diante disso, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) alerta mais uma vez para a importância da participação dos prefeitos na próxima mobilização municipalista que acontecerá no próximo dia 9, em Brasília

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) ainda não se manifestou sobre a participação no movimento municipalista.

A CNM destaca que, em declarações para a imprensa nesta quarta-feira, 3 de abril, o governo sinalizou que pode entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%.

“Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação”, frisa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Na última semana de março, a CNM apresentou ao governo federal uma proposta com seis medidas estruturantes para transformar o atual cenário. “A previdência é um dos principais desafios do país, com impactos significativos nas finanças municipais e, consequentemente, na vida da população”, diz a nota divulgada à imprensa e aos gestores municipais.

Pautas

O líder do movimento municipalista destaca que, além da desoneração, também estarão em pauta questões como a PEC 66/2013 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.