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Pazuello diz que não encontrou irregularidades no contrato da Covaxin

À PGR, o general também confirmou versão do Planalto de que Jair Bolsonaro lhe pediu para apurar denúncias feitas pelo deputado Luis Miranda

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Divulgação

Ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que mandou apurar suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin a pedido do presidente Jair Bolsonaro, mas que a investigação prévia não encontrou irregularidades contratuais.

A declaração consta em manifestação entregue por Pazuello à PGR nessa terça-feira (29/6), no âmbito da queixa-crime protocolada por três senadores para investigar Bolsonaro por suposto crime de prevaricação envolvendo a compra do imunizante indiano.

No documento, obtido em primeira mão pela coluna, o general confirma versão do Palácio do Planalto de que, no dia 22 de março, Bolsonaro pediu ao então ministro que apurasse as denúncias feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) em encontro com o presidente em 20 de março.

“Diante do referido encontro, o presidente da República entrou em contrato com este então ministro da Saúde, em 22/3/2021 (segunda-feira), a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato da compra da vacina Covaxin”, assinala a resposta de Pazuello.

Também confirmando versão do governo, o general afirmou que, “ato contínuo após a ordem do presidente”, determinou “que o então secretário-executivo, (coronel) Élcio Franco, realizasse uma averiguação prévia sobre alegados indícios de irregularidades e ilicitudes”.

“Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica da pasta da Saúde”, afirmou na manifestação Pazuello, assinada diretamente pelo próprio ex-ministro.

Arquivamento

Para Pazuello, diante dos fatos, “não há que se cogitar minimante qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade, considerando que houve a escorreita e tempestiva adoção de providências”, seja por parte do presidente da República, seja por parte do ex-ministro.

O general pede, então, que a PGR recomende o arquivamento da queixa-crime, que foi protocolada pelos parlamentares na última segunda-feira (28/6). O processo é relatado no STF pela ministra Rosa Weber, que pediu manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A versão de Pazuello contrasta com avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU). Como a coluna noticiou, em parecer no qual recomendou a suspenção do contrato da Covaxin, o órgão de controle apontou cinco possíveis irregularidades e pediu que o contrato fosse suspenso em caráter “urgente”.

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