PEC da Gastança de R$ 168 bi é aprovada pelo plenário do Senado

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança. Foram 64 votos a favor e 16 contrários. O texto aumenta o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões anuais, durante dois anos, e abre a margem de quase R$ 24 bilhões, dentro das regras fiscais, para investimentos públicos.

O impacto fiscal total será de pouco mais de R$ 168 bilhões. Desse montante, R$ 70 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, que prevê o pagamento de R$ 600 por mês aos beneficiários, mais R$ 150 por criança de até 6 anos.

A proposta aprovada difere do que desejava a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC inicial previa R$ 175 bilhões somente para o Auxílio Brasil, que ficariam fora do teto de gastos por quatro anos. Contudo, o impacto total da PEC estava estimado em R$ 200 bilhões.

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Com o novo texto, só o valor do Auxílio Brasil diminuiu em mais de R$ 100 bilhões. E o montante total reduziu em R$ 50 bilhões. Na terça-feira 6, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi quem apresentou o documento.

O texto foi aprovado com poucas mudanças. Os senadores ainda precisam analisar três destaques apresentados pelo PL, pelo Podemos e pelo PP. Depois do segundo turno, a PEC segue para a análise da Câmara.