A Câmara Municipal de Sidrolândia anuncia a realização de uma Audiência Pública de extrema importância para os profissionais de transporte por aplicativos e taxistas da região. O evento, marcado para o dia 21 de agosto, tem como objetivo debater dois Projetos de Lei fundamentais para o setor de transporte local: o Projeto de Lei 06/2023, que aborda a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos, e o Projeto de Lei 04/2023, que versa sobre o serviço público de transporte individual por táxi.
A Audiência Pública foi convocada visando promover um diálogo construtivo e transparente entre os motoristas de aplicativos, taxistas e os vereadores do município. O presidente da Câmara Municipal, Otacir Figueredo, destacou a importância desse encontro durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira. Ele convidou os interessados a participarem, enfatizando que a opinião e os pontos de vista dos profissionais envolvidos são cruciais para a tomada de decisões conscientes.
O Projeto de Lei 06/2023 busca estabelecer uma regulamentação clara e abrangente para os motoristas que atuam nos serviços de transporte por meio de plataformas digitais. O objetivo é garantir a segurança, qualidade e direitos tanto para os condutores quanto para os usuários desse tipo de serviço. A discussão em torno desse projeto é vital para definir parâmetros que beneficiem todas as partes envolvidas e promovam uma convivência harmoniosa entre o transporte convencional e os serviços digitais.
Já o Projeto de Lei 04/2023 propõe atualizar a regulamentação referente ao serviço público de transporte individual por táxi. Essa iniciativa visa assegurar que as normas vigentes estejam alinhadas com as demandas atuais, promovendo uma concorrência saudável, a eficiência dos serviços e a proteção dos interesses tanto dos taxistas quanto dos passageiros.
A Audiência Pública será dividida em dois momentos: às 8h, com os motoristas de aplicativo, e às 10h, com os taxistas. Os participantes terão a oportunidade de expor suas opiniões, preocupações e sugestões em relação aos projetos em discussão, permitindo que os vereadores possam tomar decisões informadas e embasadas na realidade dos profissionais do setor.
A Câmara Municipal de Sidrolândia convida todos os motoristas de aplicativos e taxistas interessados a participarem dessa Audiência Pública e contribuírem para a construção de uma legislação justa e adequada às necessidades da comunidade local. A colaboração e engajamento de todos são fundamentais para alcançar soluções que beneficiem a todos os envolvidos no transporte urbano do município.
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