Com emendas que totalizam R$ 425 mil reais, Presidente da Câmara Carlos Henrique destina recursos da Lei Orçamentária Anual

Já foi votado em 1ª discussão e foi na manhã de hoje apreciada em 2ª discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que nada mais é do que, o Projeto de Lei Orçamentário Anual que o governo municipal por meio de sua assessoria contábil, secretários municipais e demais agentes públicos ligados ao executivo em comum acordo, definem como prioridades e metas que deverão ser atingidas no ano contábil vindouro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo fixando as despesas e estimando as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do que está explicitamente contido no Orçamento que foi aprovado pelo legislativo.

Com base nisso, o Vereador e Presidente do Legislativo Municipal, Carlos Henrique Olindo através de emendas modificativas que são instrumentos legais de que se pode valer o vereador, apresentou diversas emendas modificativas à peça orçamentária que foi proposta pelo Executivo Municipal. Uma dessas Emendas Modificativas a de nº 13/2019, transfere R$ 15 mil reais da Secretaria de Juventude Esportes e Lazer para a Fundação Municipal Indígena.

Já a Emenda Modificativa de nº 16/2019, transfere R$ 300 mil reais da Segov (Secretaria de Governo) para a Secretaria de Saúde, para ser repassado ao Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, por meio de Subvenção Social. Outra Emenda modificativa de autoria do Vereador Carlos Henrique a de nº 17/2019, transfere R$ 10 mil reais da Segov (Secretaria de Governo) para a Fundação Municipal Indígena e por fim, a Emenda modificativa de nº 18/2019, transfere R$ 100 mil reais da Segov para a Secretaria de Educação (Transporte Universitário). Lembrando que todas as emendas foram aprovadas nas duas discussões, serão incorporadas ao texto final da peça orçamentária e subsequentemente enviadas para a sansão municipal.

“As emendas modificativas por lei, são os instrumentos legítimos que podem ser utilizados pelos Vereadores, e, nós, com a proposição das mesmas, fizemos valer esse direito com essas alterações que fizemos na peça orçamentária do executivo. São emendas importantíssimas que foram remanejadas de forma coerente, responsável e com muito critério. Modificamos e alteramos onde achamos de extrema importância e necessidade e posso aqui citar que, a Fundação Municipal Indígena, o nosso Hospital e o Transporte dos Universitários, encabeçam essa escala de prioridades. Acredito que o que foi alterado e aprovado em plenário, além de serem constitucionais, em nada irão prejudicar o que foi inicialmente proposto pelo excetivo por que num universo de orçamento que Sidrolândia terá para 2020 que ultrapassa a casa dos R$ 200 milhões de reais, o remanejamento que fizemos soa muito irrisório”. Argumenta o Presidente Carlos Henrique Olindo.