Assembleia oficializa 'comissão da propina' em Mato Grosso do Sul

Requerimento foi apresentado pela Bancada do PT e subscrito por mais 13 deputados

ConJur,

26/05/2017 às 07:41 • Atualizada em 26/05/2017 às 07:42

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa oficializou nesta quinta-feira (25) a comissão especial para apurar denúncia de eventual crime de responsabilidade do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), baseada na delação premiada do dono do Grupo JBS, Wesley Batista.

O empresário revelou à PGR (Procuradoria Geral da República) que pagou propina aos ex-governadores do Estado, Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e a Reinaldo Azambuja.

Aprovado na última terça-feira (23), o requerimento nº 2320/2017 foi apresentado pela bancada do PT, integrada pelos deputados Amarildo Cruz, Cabo Almi, João Grandão e Pedro Kemp, e subscrito por mais 13 parlamentares.

No entanto, vários deputados estaduais também foram citados pelo delator como beneficiários do esquema de recebimento de propina durante a campanha eleitoral de 2014.

Cinco membros indicados pelos líderes irão compor a nova comissão, sendo duas vagas do Bloco Partidário I – composto pelos partidos PSDB, PR, DEM, PSC e SD, duas vagas ao Bloco Partidário II – PMDB, PDT e PEN e uma vaga do Partido dos Trabalhadores, na forma que dispõe o artigo 43 e 44 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Pelas regras estabelecidas, a comissão especial poderá requisitar à presidência “material e pessoal, dentre os servidores legislativos, necessários ao desempenho de suas atividades”. O contraditório e a ampla defesa também estão assegurados, conforme previsto na Constituição e demais instrumentos.

O ato 3/2017 da Mesa Diretora, que cria a comissão especial, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (25).

Aprovada a criação, os partidos terão 48 horas para indicarem seus membros. Depois haverá a votação para a escolha do presidente e relator. A comissão só é considerada criada quando for publicada no Diário Oficial da Assembleia. Como outras comissões da Casa, a comissão especial terá cinco membros.

Após a escolha dos membros e eleição do presidente e relator, a comissão terá um prazo para colher depoimentos e analisar documentos. O relator vai elaborar um parecer e colocar em votação. Se o parecer apontar indícios de irregularidades, os deputados podem requerer a comissão processante, que aprofundará as investigações e poderá recomendar até a cassação do mandato de Reinaldo Azambuja.

DEPUTADOS ESTADUAIS

O delator garantiu ter dado propina que totaliza R$ 150 milhões. Em discurso esta semana na tribuna da Assembleia os parlamentares citados negaram participação no esquema, atestando terem recebido verbas por meio do fundo partidário.

Os deputados citados por ele são:

Ângelo Guerreiro (PSDB) – R$ 30.139,00.

Coronel David (PSC) – R$ 52 mil

Eduardo Rocha (PMDB) – R$ 52 mil

Flávio Kayatt (PSDB) – R$ 14.364,00

Herculano Borges (PROS) – R$ 6.132,00

Junior Mochi (PMDB) – R$ 84,5 mil

Lídio Lopes (PEN) – R$ 52 mil

Mara Caseiro (PSDB) – R$ 52 mil

Marcio Fernandes (PMDB) – R$ 52 mil

Maria Antonieta Amorim (PMDB) – R$ 102 mil

Maurício Picarelli (PSDB) – R$ 52 mil