O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, e dia em que Lula visita o Ceará.
O projeto autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso. Agora, o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no Brasil. Nesse número, há entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no ano passado, com a alegação de que não previa a fonte de recursos responsável pelos pagamentos. Assim, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Congresso Nacional para viabilizar os recursos, também assegurando que os valores ficassem fora do teto de gastos.
Apesar da liberação de R$ 7,3 bilhões como assistência financeira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o montante não é suficiente. Conforme a entidade, cálculos mostram um impacto de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano apenas para os municípios, também levantando questão da divisão dos recursos entre estados e municípios.
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