Piso da Enfermagem: De Heróis da Pandemia à Luta para Receber Salário Estabelecido em Lei

A pandemia da COVID-19 trouxe à tona a importância inegável dos profissionais de enfermagem, que arriscaram suas vidas diariamente para cuidar da saúde da população. No entanto, apesar de sua dedicação incansável, muitos enfermeiros, técnicos e auxiliares em Mato Grosso do Sul enfrentam desafios na busca pelo recebimento do piso salarial estabelecido em lei.

A categoria de enfermagem abriga cerca de 38 mil profissionais no estado, e suas lutas vão além das batalhas contra a pandemia. Muitos deles têm recorrido ao sindicato, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e até à imprensa para garantir o recebimento do complemento salarial ao piso e, em alguns casos, a situação se encaminha para a esfera judicial devido à falta de acordo com os hospitais.

Em maio, o governo federal aprovou um crédito suplementar de R$ 7,3 bilhões para o complemento do piso salarial da enfermagem de hospitais, divididos em nove parcelas (maio a dezembro, incluindo o 13° salário). O primeiro repasse ao Mato Grosso do Sul somou R$ 11,8 milhões referentes aos meses de maio a agosto, destinados a 11 instituições, incluindo os servidores municipais de Campo Grande.

No entanto, em setembro, o Ministério da Saúde fez um novo repasse com recursos complementares devido a inconsistências de dados. O Mato Grosso do Sul recebeu um aporte de R$ 13 milhões, que ainda não foram repassados às instituições, mas que devem resolver a situação de trabalhadores que não foram contemplados no primeiro pagamento.

Os repasses referentes a setembro a dezembro e o décimo-terceiro salário ainda serão feitos pelo Ministério da Saúde, com a publicação de uma nova portaria. Para ter acesso a esses recursos, as instituições precisarão atualizar os dados dos trabalhadores e prestar contas do pagamento da primeira parcela.

O Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) tem desempenhado um papel crucial ao mediar acordos com hospitais particulares para a implementação do piso salarial e ao acompanhar e fiscalizar o repasse aos trabalhadores de hospitais públicos. Até o momento, o sindicato firmou acordo com 18 hospitais particulares.

O presidente do sindicato, Lazaro Santana, entende a ansiedade dos profissionais da enfermagem para receber o direito aprovado em lei e assegura que estão fazendo o possível para atender às demandas da categoria.

Em relação aos hospitais públicos, Lazaro esclarece que, mesmo com o repasse do Ministério sendo feito por CPF, instituições que não repassarem os montantes aos profissionais serão acionadas judicialmente. "Estamos formalizando e encaminhando as denúncias ao Ministério Público do Trabalho," afirma.

Profissionais da enfermagem denunciaram que hospitais como Nosso Lar, São Julião e a instituição Davita, apesar de terem recebido recursos do Ministério, não repassaram os valores aos trabalhadores.

É importante destacar que, apesar do Ministério ter repassado o recurso suficiente para complementar o salário até o piso, não há recursos para pagamento dos encargos trabalhistas e FGTS, motivo pelo qual esses valores aparecem separadamente nos holerites dos profissionais.

Em meio à sua importância vital para a saúde da população, os profissionais de enfermagem no Mato Grosso do Sul continuam a enfrentar obstáculos em sua busca por um tratamento justo e digno, refletindo a necessidade de uma atenção constante e soluções eficazes para garantir que esses heróis da pandemia recebam o devido reconhecimento e remuneração.