Sidrolândia e demais municípios do MS terão rateio do ICMS baseado na qualidade da educação

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou recentemente que 10% do rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será calculado com base no Índice de Qualidade da Educação (IQE). 

Essa medida tem como objetivo incentivar a melhoria da qualidade do ensino oferecido nas redes municipais de educação. A divulgação do IQE provisório está prevista para a primeira semana de julho, e os municípios terão um prazo para contestar os resultados antes do rateio final, que será realizado em 2024 e distribuirá aproximadamente R$ 400 milhões entre os 61 municípios com os melhores indicadores educacionais.

A implementação do ICMS da Educação representa uma mudança conceitual importante, que busca despertar um maior comprometimento de prefeitos e gestores municipais com a qualidade da educação em suas cidades. Assim como a questão ambiental ganhou espaço na agenda dos gestores com o ICMS ecológico, a inclusão da qualidade do ensino como critério de partilha do ICMS promete trazer mais atenção aos índices educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (SAEMS).

A nova metodologia de cálculo do índice de ICMS das prefeituras trará benefícios especialmente para os pequenos municípios, como Douradina. Com base nos repasses de 2022, essa cidade de 5.578 habitantes terá um incremento de 66,94% na receita, representando um ganho de R$ 2.941.641,16. Com uma maior arrecadação, o município terá uma base de cálculo maior para os 25% que devem ser aplicados em educação, de acordo com a Constituição.

O rateio do ICMS será calculado da seguinte forma: 75% será baseado no valor adicionado, que reflete a movimentação econômica de cada município, e 10% será determinado pelo IQE. Os outros critérios que influenciam a participação das cidades são a receita própria (3%), extensão territorial (5%), número de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parcela igualitária (7%). Os critérios foram discutidos e aprovados pelos prefeitos, que concordaram com a inclusão da qualidade do ensino como componente do ICMS.

A intenção da implementação do ICMS da Educação é premiar os gestores que investem na qualidade do ensino e estimular aqueles que têm indicadores educacionais desfavoráveis a adotar políticas para reverter essa situação. Durante dois anos, haverá um período de transição em que os municípios devem alcançar uma pontuação mínima em cinco indicadores que compõem o IQE-MS, incluindo desempenho dos alunos, taxa de participação, distribuição dos estudantes por desempenho, fluxo escolar e municipalização do ensino fundamental.