Desde a meia-noite de ontem, em todos os rios que cortam o território de Mato Grosso do Sul, começou a Operação Piracema. O controle da Polícia Militar Ambiental será feito durante a época de reprodução da maioria dos peixes das duas bacias do Estado (Paraná e Paraguai), que se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2014.
Na Bacia do rio Paraguai será permitida somente a pesca de subsistência para o morador ribeirinho, quando podem ser capturados até três quilos de peixes ou um exemplar, não que não pode ser comercializado.
No rio Paraná e Paranaíba (Calha do rio), a Piracema iniciou-se no dia 1º de novembro e terminará no dia 28 de fevereiro de 2014. Nos lagos das Usinas do rio Paraná está permitida a pesca de 10 kg de pescado, mais um exemplar de peixes não seja nativos da bacia e considerado exótico como Tucunaré, Curvina, Porquinho, Tilápia , entre outros.
Para o pescador profissional não há limite de cota para a captura das mesmas espécies, porém, não se podem utilizar petrechos de emalhar. Somente, molinetes, linhadas, caniços simples e carretilhas. O pescador deve respeitar 1.500 metros de distância das barragens das usinas, sendo permitida a pesca embarcada ou desembarcada.
FISCALIZAÇÃO
A Polícia Militar Ambiental vai manter o esquema especial de fiscalização, contando com todo o efetivo da PMA, que é de 329 policiais, em 25 Subunidades, em 18 municípios do Estado. Este esquema especial já começa com a manutenção dos policiais que estão desde o dia 25 de outubro trabalhando na operação pré-piracema.
Com relação ao restante da operação, a PMA priorizará a montagem de Postos Avançados, fixos, nas principais cachoeiras e corredeiras nos rios do Estado e da União, num total de 10 postos, para monitorar os cardumes. Esses locais são pontos cruciais para a fiscalização, pois quando os cardumes ali chegam, precisam que a água atinja uma vazão que lhes permita continuar a subida, embora fiquem muito vulneráveis, tornando-se presas fáceis.
LOCAIS E POSTOS QUE SERÃO MONTADOS
1. Cachoeira Branca (Rio Verde) Água Clara.
2. Cachoeira do Sossego (Rio Aquidauana) Rochedo.
3. Cachoeira do Rio Anhanduí Santa Rita do Pardo.
4. Cachoeira do Serrano (Rio Aquidauana) Aquidauana.
5. Cachoeira das Palmeiras (Rio Taquari) Coxim.
6. Barra do rio Aquidauana com o Miranda - Município de Miranda.
7. Parque Estadual Várzeas do Ivinhema Parque Jateí.
8. Cachoeira do Salto Pirapó Rio Amambai (Amambai).
POSTO MÓVEL - FRONTEIRA E DIVISA COM MATO GROSSO.
Equipes coordenadas pelos comandantes de todas as Subunidades da Polícia Ambiental vão fazer revezamentos para intensificar a fiscalização, com lancha que será utilizada na área de fronteira com o Paraguai e Bolívia, tanto no rio Paraguai, como no rio Apa.
Será também fiscalizada a região de divisa com o Mato Grosso, pelo Rio São Lourenço e Piquiri, além da área do entorno do Parque Nacional do Pantanal.
A área de divisa MS/MT está vigiada desde o fechamento da pesca estendendo-se durante toda a piracema. Na penúltima operação pré-piracema a PMA, prendeu 32 pessoas em dez dias na região, principalmente moradores dos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás.
O combate à pesca predatória nas áreas fronteiriças é muito complicado, visto que, mesmo com legislação semelhante à brasileira, ambos os países fronteiriços citados não exercem fiscalização efetiva e adequada. O problema maior está na facilidade com que alguns pescadores desses países têm de praticar pesca predatória no rio Paraguai e Apá, porque quando perseguidos fogem para o território de seus países, quando avistam a fiscalização da Polícia Ambiental.
DIMINUIÇÃO DE APREENSÕES
Os dados das últimas dez operações mostram que as apreensões de pescado caíram de duas toneladas para uma tonelada em média, enquanto aumenta proporcionalmente a quantidade de pessoas presas por insistirem em pescar neste período. Na última piracema foram apreendidos apenas 667 quilos de peixe, representando o menor número de pescado apreendido, desde que a PMA passou a separar os dados de apreensão em cada piracema. No período compreendido entre 1998 e 1999, foram apreendias mais de seis toneladas de peixe..
A lei federal nº 9.605/98 e o decreto federal nº 6.514/2008, também têm grandes instrumentos da PMA na repressão dos crimes ambientais. A lei prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória, enquanto o decreto federal, que regulamenta a aplicação da lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
A pessoa ainda pode ser presa, algemada e encaminhada à Delegacia de Polícia, onde será autuada em flagrante delito, podendo ser liberada mediante a prestação de fiança, caso não seja reincidente e terá todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos.
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