O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) terá de ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 500 mil, determinou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão contra o petista foi publicada no último dia 12.
A ordem judicial contra Queiroz remete a uma decisão tomada por ele enquanto governador do Distrito Federal. Em dezembro de 2014, ele validou portaria que aumentava a jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais de médicos concursados no DF que estivessem afastados da função em razão de mandatos eletivos. Além das horas, a decisão aumentou o salário de profissionais que estivessem nessa condição.
Governador do Distrito Federal de 2011 a 2017, Queiroz é médico servidor do Distrito Federal desde outubro de 1987, conforme o site Metrópoles. Quando a portaria foi editada, o petista estava afastado da função justamente porque cumpria a reta final de seu mandato como governador — meses antes, ele havia tentado se reeleger, mas não chegou nem ao segundo turno.
De acordo com o Ministério Público, o então governador petista acabou diretamente beneficiado pela decisão. Responsável por analisar o caso, o juiz Roque Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, deu o prazo de 15 dias para Queiroz ressarcir os cofres públicos em quase meio milhão de reais. A ex-secretária de Saúde Marília Cunha também foi condenada.
“Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, escreveu o juiz em trecho da decisão contra o ex-governador.
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