A Polícia Federal anunciou ontem o fim do grupo de trabalho exclusivo para a Operação Lava-Jato, em Curitiba. Em um comunicado emitido pela direção-geral, a corporação informou que a equipe da força-tarefa e da Operação Carne Fraca serão integradas à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor) e terão outras atribuições. A mudança causa preocupação entre investigadores, que temem que a medida seja o começo do desmonte das ações de combate à corrupção no país.
No governo, a estratégia foi o jogo do empurra. Questionada, a Presidência da República respondeu que a Polícia Federal está sob o escopo do Ministério da Justiça. Procurada, a pasta disse que a PF responderia a qualquer questionamento. Em nota, a corporação afirmou que “a medida visa priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e que facilita o intercâmbio de informações”. A PF informou que a incorporação das duas operações nos trabalhos da Delecor aumentará o número de profissionais envolvidos. Com a decisão, os seis delegados que trabalhavam exclusivamente na Lava-Jato terão outras demandas a partir de agora.
A interferência nos trabalhos da operação é especulada desde que o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, assumiu o cargo, em 31 de maio, e afirmou que, “por enquanto”, não faria mudanças na PF. No fim de junho, quando a PF anunciou a falta de verbas para emitir passaportes, veio mais um indicativo de que o corte de orçamento cairia sobre a Lava-Jato. Agora, as ações relativas à investigação passam a tramitar como todas as demais. O procurador federal integrante da força-tarefa em Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima criticou a decisão do governo. “A Polícia Federal não tem mais dinheiro para passaporte. A força-tarefa da Polícia Federal na Operação Lava-Jato deixou de existir. Não há verbas para trazer delegados. Mas, para salvar o seu mandato, Temer libera verbas à vontade”, comentou, em referência aos cerca de R$ 1,8 bilhão que o governo teria liberado para parlamentares somente em junho.
A mudança vem após 41 fases da operação que movimenta o país há três anos. Desde o começo, 188 pessoas foram presas, 106 condenadas e já foram devolvidos aos cofres públicos mais de R$ 2,4 bilhões usados em esquemas de corrupção. A força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal teceu duras críticas à decisão tomada pela direção da PF. Em nota, os procuradores falaram em retrocesso. “Essas mudanças, após a redução do número de delegados a menos da metade, prejudicam as investigações e dificultam que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente. A medida tornada pública é um evidente retrocesso. Por isso, o MPF espera que a decisão possa ser revista”, destacou trecho do documento.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também recebeu com preocupação a notícia. “A diminuição da força e das horas de trabalho da equipe até agora designada com exclusividade para atuar na maior investigação de combate à corrupção pode representar um retrocesso indelével para a operação mais extensa e importante de combate à corrupção do país, e que já recuperou mais de R$ 10 bilhões para os cofres públicos”, ressaltou, por meio de nota, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.
Retaliação
Há, inclusive, suspeita de retaliação por parte do governo a uma ação controlada da Polícia Federal que obteve as provas usadas pelo MPF para denunciar Michel Temer por corrupção passiva. A denúncia está sendo avaliada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e pode afastá-lo do mandato por 180 dias. Temer ainda depositou na perícia da PF a esperança de que o áudio entregue por Joesley Batista, dono do grupo JBS, tivesse sido editado, mas a corporação confirmou que a gravação era completa e verdadeira. A conversa entre Temer e Joesley, no Palácio do Jaburu, embasa a denúncia contra o chefe do Executivo.
Na opinião da deputada Alice Portugal (PcdoB-BA), a mudança é um erro. “Nós estamos passando pela fase de limitação nos gastos públicos. O governo está se aproveitando disso para esvaziar quem o incomoda. Uma mudança nesse sentido, no momento em que o presidente é investigado, soa como obstrução ao trabalho dos investigadores”, afirmou. Já o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), acredita que é necessário mais calma e tempo para avaliar na prática os resultados da desmobilização. O parlamentar destacou que as alterações ocorrem principalmente na distribuição dos cargos dentro da estrutura da PF. “A versão que chega é de que as mudanças serão na lotação dos agentes e delegados, não de procedimento. Vamos avaliar com o tempo e, se ficar configurada qualquer mudança de procedimento, devemos reagir. Nada que prejudique esse trabalho pode prevalecer”, ressaltou.
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