Fazenda Esperança fica em Campo Grande e pertence à família de Michel Teló (Foto: Reprodução, Instagram)
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Fazenda Esperança, pertencente à família do músico Michel Teló, em Campo Grande. O TAC visa resolver a questão do desmatamento de uma área de preservação ambiental sem a devida autorização, ocorrido em 2023.
César Augusto Teló, responsável pela fazenda, foi autuado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) por desmatamento de vegetação nativa dentro da propriedade, visando a plantação de soja. A investigação apontou que foram desmatados 4,2 hectares dentro de Área de Preservação Permanente (APP) e 1,2 hectares de árvores isoladas.
Acordo de R$ 35 mil
O acordo proposto pelo MPMS estipula que a Fazenda Esperança doe R$ 35 mil à Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, uma entidade beneficiária de TACs do MPMS. O pagamento deverá ser efetuado de forma parcelada em 12 meses, com parcelas de R$ 2.916,66, sendo o primeiro pagamento previsto para 20 de julho.
Além do pagamento, a Fazenda Esperança deve comprometer-se a não desmatar mais qualquer extensão de vegetação nativa sem preencher requisitos específicos, como cadastro no CAR e autorização prévia do órgão estadual competente no Sisnama. Também será necessário apresentar o crédito de reposição florestal referente à área desmatada. Caso contrário, a propriedade deverá acrescer 0,59% à área de reserva legal, correspondente ao total desmatado de 4,2 e 1,2 hectares.
Consequências do descumprimento
O descumprimento de qualquer obrigação estabelecida no TAC resultará em uma multa de 200 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Caso as obrigações não sejam cumpridas, poderão ser iniciadas ações civis públicas, inquéritos policiais ou ações penais.
O TAC foi proposto pelo MPMS no dia 10 de julho de 2024. Até o momento, não há informações sobre a aceitação do acordo por parte dos responsáveis pela Fazenda Esperança.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.