A Justiça tomou uma decisão importante no município de Maracaju, ao determinar a suspensão do pagamento do 13º salário dos vereadores.
A medida, que deveria valer para a próxima legislatura, foi objeto de uma ação popular que teve parecer favorável do magistrado Marco Antônio Montagnana Morais, Juiz de Direito.
A ação foi proposta pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, juntamente com Luana Aristimunho Vargas Paes Leme e Orlando Fruguli Moreira. De acordo com a decisão judicial, a suspensão se aplica ao período de 2021 a 2024.
O pagamento do 13º salário aos vereadores de Maracaju estava em discussão, e a decisão judicial veio após a análise de argumentos apresentados na ação popular. Vale ressaltar que os vereadores têm o direito de recorrer da decisão liminar, o que pode dar continuidade ao debate sobre esse benefício.
O advogado Daniel Ribas da Cunha, que liderou a ação popular, destacou que essa não é a primeira decisão judicial envolvendo a suspensão do pagamento de benefícios a vereadores na região. Decisões semelhantes já foram tomadas nas comarcas de Dourados e Amambai.
O advogado Daniel Ribas é conhecido por sua atuação na defesa do que ele considera ilegal e imoral: legisladores beneficiarem-se em causa própria enquanto ocupam cargos públicos eletivos. Ele começou a mover ações populares com esse objetivo em 2013 e tem se tornado uma referência na luta contra o uso inadequado do poder por parte de autoridades eleitas.
Segundo informações do vereador Gustavo Duo, o benefício do 13º salário ainda não foi pago e deveria ser destinado à próxima legislatura. A suspensão determinada pela Justiça lança luz sobre um debate relevante sobre os benefícios concedidos aos políticos em diferentes níveis de governo e sobre a necessidade de transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
A decisão também ressalta a importância da ação popular como um mecanismo de controle e fiscalização dos atos dos poderes públicos, assegurando o cumprimento da legalidade e do interesse público.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.