O cenário político no Brasil está agitado com discussões sobre a Reforma Tributária, uma das pautas mais relevantes para o país. O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, demonstra esperança em mudanças benéficas no texto da reforma, juntamente com outros governadores da região Centro-Oeste. A proposta, conhecida como PEC 45/2019, está prevista para ser discutida e votada na terça-feira, 7 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única comissão pela qual a proposta passará antes de ser encaminhada ao Plenário.
O presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, afirmou que a votação será um marco importante na jornada da reforma. No entanto, o governador Riedel destaca a importância de proteger certos aspectos da reforma para evitar a desconstrução do caminho que os estados percorreram nos últimos anos. Durante uma recente reunião, o governador destacou que o relator, Agnaldo Ribeiro, ouviu atentamente as preocupações dos estados e transmitirá essas considerações ao grupo de trabalho responsável pelo assunto.
O texto da reforma, apresentado pelo senador Eduardo Braga, recebeu mais de 700 emendas, o que indica que ainda há espaço para alterações. A complexidade do tema e os diversos interesses envolvidos tornam a votação um processo desafiador. Para o senador Izalci Lucas, o texto pode enfrentar dificuldades na CCJ devido ao possível aumento da carga tributária sobre o setor de serviços. Embora o relator tenha atenuado essa possibilidade, ainda não foi completamente resolvida, o que levanta preocupações entre os legisladores.
Durante a leitura do relatório na CCJ, o senador Davi concedeu vista coletiva para que os membros do comitê pudessem analisar o conteúdo com mais detalhes antes da discussão. A votação está programada para ocorrer às 9h do dia 7 de novembro, com a expectativa de que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 do mesmo mês, a fim de ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10.
A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) requer o apoio de 3/5 dos membros de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. Além disso, é fundamental que haja concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado, já que o senador Eduardo Braga apresentou um substitutivo, o que implica que o texto passará por nova análise dos deputados.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, a reforma no sistema tributário é uma demanda antiga desde a redemocratização do país. Ele ressalta que o Brasil é o único país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não possui um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A implementação do IVA é vista como uma atualização significativa para o sistema tributário brasileiro, simplificando e fortalecendo o sistema.
A discussão sobre a Reforma Tributária é, portanto, um ponto crucial na agenda política do Brasil, com desafios a serem superados e interesses diversos a serem considerados. Os próximos passos no processo de reforma serão observados de perto por governadores, legisladores e o público em geral, uma vez que as mudanças no sistema tributário podem ter um impacto significativo na economia e na vida dos cidadãos brasileiros.
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