A Justiça de Mato Grosso do Sul colocou fim a greve dos profissionais da enfermagem de Campo Grande. A decisão atendeu ao pedido da prefeitura, que entrou com uma ação de ilegalidade de greve e com pedido de tutela antecipada.
Decisão foi do desembargador Paschoal Carmelo Leandro, que determinou a retomada dos serviços, que são considerados essenciais de direito, garantidos na Constituição, de forma imediata.
Conforme a decisão, a paralisação dos serviços de atendimento da população acarreta prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação na medida em que coloca em risco a saúde daqueles que eventualmente necessitar de assistência por conta de enfermidades que forem acometidas, sendo dever dos profissionais da categoria dedicarem da melhor forma seus conhecimentos e habilidades para garantia deste, assegurado na Constituição Federal.
Em caso de descumprimento, a categoria pode ser punida com multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
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