Publicado em 10/11/2022 às 06:30, Atualizado em 10/11/2022 às 10:33
Matheus Coutinho Xavier foi executado aos 19 anos, por engano, pela milícia comandada por Jamil Name e o filho
Quase quatro depois da morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, três réus serão levados a julgamento no dia 15 de fevereiro de 2023, em Campo Grande. O processo estava suspenso por conta de idas e vindas de recursos da defesa dos acusados, que tentavam anular a decisão que os mandou a júri popular.
Conforme despacho anexado ao processo ontem (8), Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo serão levados a julgamento pela 2ª Vara do Tribunal do Juri, às 8h, em Campo Grande. Eles vão responder por homicídio qualificado por motivação torpe, sem chance de defesa à vítima e porte ilegal de arma.
Acadêmico de Direito, Matheus Coutinho Xavier foi morto aos 19 anos, no dia 9 de abril de 2019, vítima de atentando que teria como alvo o pai dele, o ex-policial Paulo Roberto Teixeira Xavier. A investigação da Polícia Civil apurou que Xavier era desafeto do grupo comandado por Jamil Name, o “Velho”, e Jamil Name Filho.
Os acusados foram presos em dezembro de 2019, na Operação Omertà, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para investigar a atuação do grupo de milicianos comandado por pai e filho.
De acordo com a investigação, Olmedo e Rios eram de confiança da família e gerentes do grupo miliciano, responsáveis por receber as ordens e repassá-las aos demais membros da quadrilha.
Jamil Name teve o nome excluído do processo depois de sua morte, em maio de 2020, vítima de covid-19.
O processo foi desmembrado para outros dois réus, por estarem foragidos: José Moreira Freixe, o “Zezinho”, e Juanil Miranda Lima. Os dois, segundo a acusação, seriam os pistoleiros, responsáveis pela execução.
José Moreira Freixe, o “Zezinho’, que foi morto em troca de tiros com a polícia militar, em Mossoró (RN), em dezembro de 2020. Juanil Miranda ainda está foragido e, neste caso, a Justiça determinou a suspensão dos trâmites até que ele seja recapturado.
Demora – Em agosto de 2020, a Justiça de Campo Grande chegou a marcar o julgamento para o dia 28 de outubro daquele ano. A defesa de Jamil Name Filho tentou anular a decisão, recorrendo até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob alegação da falta de garantias constitucionais do réu, como direito à ampla defesa e do princípio da isonomia. Os recursos chegaram a ser deferidos em caráter liminar, mas caíram nos julgamentos posteriores.
No despacho publicado ontem, o juiz Aluizio Pereira dos Santos considera que não há tempo hábil para julgamento este ano, por conta da extensa pauta já prevista para 2022. Também manteve a prisão dos acusados.
Engano – O atentando aconteceu por volta das 18 horas, na frente de casa de Matheus Xavier, no Bairro Jardim Bela Vista. A investigação apurou que ele foi morto por engano, pois estava manobrando o carro do pai. O rapaz foi morto com sete tiros e o disparo fatal o atingiu na base do crânio.