Assembleia aprova fundo de R$ 200 mi para terra indígena

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sessão ordinária de ontem, 18 projetos, a maioria encaminhada pelo Executivo, um deles, o Projeto de Lei nº 034/14, que aprova o orçamento do Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati), autorizando a abertura de crédito especial de até R$ 200 milhões para aquisição de terras indígenas em Mato Grosso do Sul durante este ano.

Esse projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na tarde de terça-feira e, em plenário na manhã de ontem, foi aprovado pelos deputados estaduais, devendo ser agora sancionado pelo governador André Puccinelli e servir de base para as indenizações da área em conflito conhecida como Terra Buruti, nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti.

Em sua mensagem ao Legislativo Estadual, o governador destacou que, para sua viabilização, o projeto conta com a parceria e o compromisso do governo federal em destinar recursos para a compra das terras – propriedades rurais localizadas no entorno da Terra Indígena Buriti e acabar com o conflito entre os proprietários rurais e a comunidade indígena.

Os índios reivindicam 15 mil hectares de propriedades particulares no entorno da reserva, que atualmente possui 2.200 hectares e, se ampliada, chegará a 17,2 mil hectares. Esse projeto poderá servir também de base para o pagamento de outras áreas reivindicadas pelos índios, na região de fronteira e no Pantanal.

Durante a análise na CCJR, o deputado Márcio Monteiro (PSDB), que presidiu a reunião, destacou que o projeto é extremamente necessário após os grandes conflitos no Estado. “Ele vem em um momento oportuno nesse entendimento do governo federal, de compensar os proprietários de boa fé”, destacou o deputado.

Negociações

As negociações entre o governo federal, os proprietários rurais e a comunidade indígena sobre as terras particulares da área Buriti começaram no final do ano passado, quando a União ofereceu 78,6 milhões, recusado pelos produtores, que alegaram que suas propriedades valem pelo menos R$ 150 milhões. São 31 fazendas, com benfeitorias, área de cultivo e pasto, das quais apenas cinco estão ocupadas pelos proprietários.

Uma reunião realizada no final de fevereiro na Governadoria, com intermediação do governador André Puccinelli, resultou no acordo para que os produtores rurais realizassem um novo levantamento em suas propriedades, como contra laudo, para apresentar ao governo federal com uma avaliação, que precisa comprovar tecnicamente erros nos laudos oficiais e indicar o valor das terras em litígio.

O prazo para a apresentação do contra laudo pelos proprietários das 31 fazendas vence neste domingo, dia 6 e deve ser encaminhado ao Ministério da Justiça para avaliação. Por outro lado, desde segunda-feira passada (31/03), uma nova equipe do governo federal está realizando outra avaliação nas propriedades, que deve ser concluída até dia 16 e encaminhada à União, para comparação com o contra laudo dos ruralistas.

Após a análise desses documentos, de acordo com o assessor do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, será definido o valor a ser pago pela União aos proprietários dos 15 mil hectares reivindicados pelos índios, o que pode acontecer até o final de maio ou início de junho.