Deve ser publicada nos próximos dias a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar sobre irregularidades no Fundeb, durante o exercício de 2013. Na presidência, relatoria e secretario das investigações três vereadores da oposição ocupam os cargos: David Olindo (SDD), Vadinho (PT) e Nélio Paim (PR). Integram as investigações ainda os vereadores Edno Ribas (PDT) e Maurício Anache (SDD), como membros.
A definição dos nomes e dos integrantes aconteceu após um sistema de sorteio, no qual dois nomes de seis opções passaram por descarte. Depois do processo, a bancada com maior representatividade indicou os cargos de presidente, relator e secretário da CPI. Da bancada governista, apenas Edno Ribas fará parte das investigações.
A comissão dentro de 45 dias (a partir da data em que a sua abertura tiver publicação oficial) irá investigar a aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Investimentos da Educação Básica), enviados ao município pelo Governo Federal. Serão analisados os gastos públicos com a fonte durante o ano de 2013, que teve na Prefeitura Municipal dois tucanos, Ilson Peres (PSDB), hoje presidente do Legislativo, e o atual prefeito, Ari Basso (PSDB).
A CPI tem o poder de solicitar documentos da Secretaria Municipal de Educação que demonstrem a destinação dos recursos federais, convocar oitivas (inclusive com Peres e Basso), além de investigar e denunciar irregularidades que venha a descobrir. Caso seja comprovada improbidade administrativa dos gestores, a comissão, no seu relatório, tem a possibilidade de requerer sanções políticas, administrativas e até criminais dos acusados de ações de corrupção que sejam levantadas.
É uma investigação fundamental pois dá transparência na utilização do dinheiro público. Convoquei ano passado inclusive uma audiência pública que tratou do tema, na qual tivemos a presença de representantes do Tribunal de Contas. São recursos que em 60% da sua totalidade devem ser destinados a valorização salarial dos profissionais da educação, explica Ribas.
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