A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (1º), a PEC 18-20, que adia as eleições de outubro para novembro deste ano.
Foram 407 votos a favor e 70 contra.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Segundo o site da Câmara, a PEC veio do Senado e determina que os dois turnos eleitorais, previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
''A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública'', defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.
Com a nova legislação, a data do afastamento de apresentadores de programas de rádio e televisão será em 11 de agosto. A desincompatibilização de servidores públicos deve ser feita até dia 14 de agosto.
Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas fica em 14 de agosto. Convenções eleitorais serão entre 31 de agosto e 16 de setembro. Data limite para o registro das candidaturas é 26 de setembro e o início da campanha eleitoral é em 27 de setembro.
Data limite para apresentação da prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral será em 15 de dezembro e data limite da diplomação em 18 de dezembro.
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