O Deputado estadual e presidente do Republicanos MS, Antonio Vaz, usou a tribuna na manhã desta quinta-feira, para se posicionar contra o PL 76/2023. Após o pedido de vistas solicitado pelo parlamentar na sessão de quarta-feira, 03 de maio, o deputado fez a devolução do projeto com o anuncio de seu posicionamento contrário.
De acordo com Antonio Vaz, o Projeto de Lei parece bom e inofensivo, porém o texto proposto abre brechas para a censura por não definir legalmente o que seria considerado fake news.
“Minha preocupação é com a indefinição do termo fake news, pois uma coisa é o que o senso comum julga outra coisa é o que é determinado por lei, neste caso não temos nada além do julgamento do orgão que será responsável, o qual também não sabemos qual será. Por mais que nós não possamos estabelecer no corpo de um projeto quem vai cuidar dessas políticas, pois é atribuição do executivo, acredito que se faz necessário uma conversa entre o executivo e o legislativo para que não haja brechas na lei que possam ser mal utilizadas futuramente.
O deputado também esclareceu não ser a favor da disseminação de falsas noticias; “ Eu também já sofri muito com fake news, e concordo que é um tema importantíssimo, porém precisamos tratar essa pauta com muita responsabilidade. ” Ressaltou o deputado.
O discurso do deputado Antonio Vaz foi apoiado por outros deputados da casa, que durante o grande expediente usaram de uma parte para prestar apoio.
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