Fachin anula todas as condenações de Lula julgadas pela Lava-Jato em Curitiba

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Federal em Curitiba (PR) nas ações penais abertas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações impostas ao petista e o ex-presidente não se enquadra mais na Lei da Ficha Limpa.

O entendimento do ministro 13ª Vara de Federal em Curitiba, da qual o ex-juiz Sergio Moro era titular, não teria competência para julgar o ex-presidente. Fachin ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Lula em novembro do ano passado e tem impacto em quatro processos: o do triplex no Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.

Foto capa: (Marlene Bergamo/Folhapress)