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Foi lançada na Assembleia  Legislativa  Campanha Estadual com lei inédita no país

Mato Grosso do Sul é o único Estado da federação que promoveu a classificação dos bloqueadores solares

Foi lançada na Assembleia Legislativa em coletiva de imprensa, a Campanha Estadual Protetor Solar Mais Barato – Agora é Lei, onde o protetor solar e seus similares passaram a ser considerados de cosméticos para medicamentos, com fins de tratamento tributário, passou da incidência de 60% MVA (Margem de Valor Agregado) para 33,05% alíquota interna e 38,24% na alíquota interestadual.

Mato Grosso do Sul é o único Estado da federação que promoveu a classificação dos bloqueadores solares, bronzeadores e filtros, de “cosméticos” para “remédios”, como forma de reduzir drasticamente os tributos incidentes sobre esses produtos, tornando-os mais acessíveis para a população e, consequentemente, aumentando a proteção das pessoas contra o câncer de pele, cujas estatísticas estão cada vez mais elevadas.

Essa mudança só foi possível graças à ação do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), autor da Lei Nº 3.495, de 13 de fevereiro de 2008, regulamentada pelo decreto n º 13.720, de 27 de agosto de 2013.

Marcio Fernandes acredita que com essa medida a população fará mais uso desses produtos que protegem a pele dos altos índices de raios solares registrados no Estado nos últimos anos. “Se os preços tornarem-se populares, as pessoas farão mais uso deles e, consequentemente, ficarão mais protegidas da ameaça do câncer de pele”, explica.

Em reunião no gabinete do deputado Marcio Fernandes, foram apresentados aos farmacêuticos as mudanças para o setor após a lei, e também ideias de conscientização para incentivar o uso do protetor solar. Para o presidente do CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Abrão, a partir dessa lei o protetor solar fará parte dos medicamentos de uso racional. Ele explica que, para isso os medicamentos devem possuir as seguintes características: medicamento certo para a enfermidade, na dosagem correta para o paciente, no tempo correto de uso e com preço acessível. “O protetor solar tem todas as qualidades, só faltava ser acessível, e agora com essa Lei do deputado Marcio Fernandes, facilitará o uso constante do produto”, diz Abrão.

Para os farmacêuticos, essa conquista significa uma grande vitória, afinal os profissionais trabalham em prol da cura e da prevenção do câncer de pele. Os empresários do setor, como o vice-presidente da Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul), Luiz Fernando Buainain, também demonstraram apoio a essa novidade no segmento, “Fico realmente muito feliz com essa notícia, o câncer de pele é uma doença que a cada ano se torna mais preocupante, é bom poder contar com atitudes ligadas em prol da sociedade”, ressalta Buainain.

INCIDÊNCIA NO BRASIL - O câncer de pele é uma doença com grande incidência no Brasil. Segundo dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), o carcinoma basocelular e epidermóide são os mais comuns e correspondem a 70% e 25%, respectivamente, dos casos totais de câncer de pele. O Centro-Oeste é o que tem os maiores números de casos de câncer de pele do país. De acordo com as pesquisas, a cada 100 mil homens a incidência ocorre em 124, e nas mulheres a cada 100 mil, a incidência ocorre em 109. “Após muitas pesquisas relacionadas ao câncer de pele, percebi que tínhamos que lutar a favor da prevenção dessa doença, e daí a ideia de tornar o protetor solar acessível a toda população”, explica o deputado Marcio Fernandes.

Conforme padrão estabelecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o IUV (índice ultravioleta), na escala de 1 a 2 é considerado baixo, de 3 a 5 é apontado como moderado, de 6 a 7 são altos, entre 8 e 10 são considerados muito alto, enquanto os superiores a 10 são apontados como extremos. Mato Grosso do Sul é um dos estados que tem um dos maiores índices de raios solares, é o que afirma a médica especialista pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, Dra. Melina Quintella. “O índice ultravioleta em Mato Grosso do Sul, está numa média de 13 a 15, é muito alto, e sim, o protetor solar é fundamental para proteger a pele das consequências da exposição solar”, afirma Dra. Melina Quintella, CRM-MS 4167.

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