Governo sanciona a criação de dois novos cargos para Defensor em MS

O governo sancionou a criação de dois cargos de Defensor Público de Entrância Especial, que vão ser utilizados na Casa da Mulher Brasileira, para ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado e o outro para conceder a devida defesa dos direitos e acompanhamento do processo do homem agressor. Neste segundo caso, o novo cargo será no Fórum de Campo Grande.

Todas as despesas destes serão pagas por dotações financeiras próprias da instituição. O defensor público-geral, Paulo André Defante, ressaltou que estes cargos serão utilizados em todo o processo envolvendo violência contra mulher, até o cumprimento da pena do agressor.

“Olhamos os dois lados. Temos como objetivo complementar as ações junto à Vara de Violência Doméstica, por meio de um cargo para defesa da mulher e o outro em defesa do homem agressor”, ressaltou ele.

Defante ainda argumentou que depois da criação da Nudem (Núcleo Institucional de Promoção, e Defesa da Mulher), dobrou os atendimentos da instituição, em alguns meses até triplicou. A intenção é tornar este atendimento mais ágil e eficiente. O projeto teve amplo apoio na Assembleia Legislativa e foi aprovado de forma unânime.

Com esta modificação, a composição do Quadro de Carreira da Defensoria Pública fica com 31 cargos na Segunda Instância, 100 cargos de Entrância Especial, 74 cargos de Segunda Entrância, 25 (cargos) de Primeira Entrância e 35 de Defensor Público Substituto.