A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) juntamente com os vereadores Ayrton Araújo, Paulo Siufi e Eduardo Romero apresentaram durante a sessão desta terça-feira, uma moção de protesto ao Ministro da Saúde Sr. Arthur Chioro pela edição e publicação da Portaria nº 1.253, de 12 de Novembro de 2013, que dificulta o acesso à mamografia bilateral para o rastreamento de câncer em mulheres com até 49 anos.
A Portaria além de diminuir o repasse de verbas da União destinadas a realização de mamografias pelos municípios, estabelece que as mulheres com até 49 anos podem realizar, apenas, a mamografia unilateral. Cujo exame não serve para o diagnóstico do câncer e sim para acompanhamento quando já há tratamento na paciente para essa doença.
É importante lembrar ainda que a Lei n. 11.664 de 2008 assegura a todas as mulheres a partir dos 40 anos a realização de exame de mamografia para diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que significa que a restrição imposta pelo Ministro da Saúde do Governo Federal é medida ilegal, comentou a vereadora.
O câncer de mama é a principal causa de morte em mulheres no Brasil e no mundo. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que 57 mil novos casos de câncer de mama sejam diagnosticados no país em 2014. A Organização Mundial de Saúde (OMS) também ressaltou a necessidade da prevenção às neoplasias, doença que deve atingir 24 milhões de pessoas até 2035.
O documento foi aprovado pela Casa com 18 votos favoráveis.
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