Publicado em 19/09/2013 às 09:36, Atualizado em 26/10/2016 às 08:18

Oposição critica decisão do STF de permitir reavaliação de penas de 12 réus

A oposição criticou  a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de permitir que os condenados do mensalão tenham direito a reavaliação de algumas de suas penas.

Folha SP,

Deputados e senadores do PT e partidos aliados do governo federal, ao contrário, elogiaram a decisão do ministro Celso de Mello de desempatar o julgamento em favor dos réus.

Os oposicionistas falam em golpe contra a sociedade e descrença com o Poder Judiciário com a decisão tomada nesta quarta-feira. Também dizem esperar que o novo julgamento não permita a prescrição de parte das penas impostas aos condenados.

Ministro Celso de Mello durante sessão em que desempatou recurso que possibilita novo julgamento para 12 condenados (Foto: folha)

Acreditamos que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Provável adversário da presidente Dilma Rousseff em 2014, Aécio afirmou que o partido respeita a decisão do Supremo, embora ela não altere a essência do julgamento que já decidiu pela condenação dos réus.

O PSDB está confiante que os recursos apresentados pela defesa dos réus não terão capacidade para mudar esse julgamento que todos nós temos acompanhado. O fato é que o Brasil não admite mais conviver com a impunidade, que se transformou em mola propulsora para ações criminosas, estimulando quadrilhas a saquear os cofres públicos e impedindo que os altos impostos pagos pelos brasileiros sejam usados em benefício do país.

Para o presidente do DEM, José Agripino (RN), o resultado do julgamento provoca uma descrença da sociedade com o Poder Judiciário. O que pode resultar disso? Que poderoso não vai para a cadeia, afirmou.

Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse não ser correto apostar em um julgamento mais longo como forma de absolvição dos réus condenados. O fato inequívoco é que eles foram condenados. Eu prefiro a contundência do ministro Celso de Mello quando votou pela condenação dos mensaleiros, disse.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a reabertura do caso abala a credibilidade do Supremo. Eu avalio como sendo a decisão mais nefasta da história do Supremo. Isso decepciona e frustra milhões de brasileiros.

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a nova chance de julgamento para os condenados no processo do mensalão mostra que o crime compensa, num duro golpe contra a credibilidade da Justiça.

Líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse respeitar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), mas classificou como lamentável o resultado. Com a prorrogação do julgamento, a sociedade brasileira, que foi às ruas e que pede o fim da corrupção, poderá se sentir frustrada, afirmou.

DEFESA

Na contramão dos oposicionistas, congressistas do PT e PMDB, principal aliado de Dilma, afirmaram que o Supremo fez justiça e respeitou procedimentos previstos por decisões anteriores do Judiciário.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o ministro Celso de Mello tem uma história que o credencia a ter respeito de todo o povo brasileiro. A figura do Celso de Melo, a sua história, o credencia para a independência acima de qualquer suspeita, afirmou.

Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que nos casos do mensalão mineiro e mensalão do DEM os réus tiveram direito a serem julgados na primeira instância, o que não ocorreu no caso do mensalão do PT --por isso uma nova chance para análise dos recursos dos réus respeita a jurisprudência prevista no Judiciário.

Desde a Constituição de 1924, todo cidadão tem direito a duplo grau de jurisdição. O que queremos é que se faça justiça, de acordo com as provas dos autos, e não com o clamor desta ou daquele meio de comunicação. Quero parabenizar decisão do STF que resgata sua história e respeita o duplo grau de jurisdição.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o julgamento vai continuar causando problemas à imagem do PT. Mas afirmou que a decisão do STF permite não apenas aos condenados revisarem suas penas, mas para mostrar a todos os cidadãos brasileiros que eles têm direito à Justiça.

Líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) afirmou que Mello deu um voto de coragem, mesmo pressionado pela opinião pública. Quero saudar o julgamento, independente dos próximos passos que o Supremo venha a tomar. Com a convicção de que a tese que sustentamos aqui o tempo todo prevaleceu. Tivemos julgamento com muitos problemas, agora temos oportunidade de revisar. É uma oportunidade de termos o julgamento em outro ambiente.