Partidos avaliam datas das convenções visando eleições municipais em meio a Restrições Eleitorais

A partir deste mês, os partidos políticos de Mato Grosso do Sul iniciam o planejamento das convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, tendo em vista as restrições eleitorais que entram em vigor. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro, e o segundo turno, onde aplicável, ocorrerá em 27 de outubro.

Restrições Eleitorais

A partir de 6 de julho:

Nomeação e demissão de servidores: A nomeação, contratação e demissão de servidores públicos ficam restritas, com exceção para cargos comissionados e contratações emergenciais para serviços públicos essenciais.

Concursos públicos: Nomeações só podem ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Transferência de verbas: Estão proibidas transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios, exceto para obras em andamento ou situações de calamidade pública.

Publicidade estatal: Proibida a realização de publicidade institucional de programas de governo. Pronunciamentos oficiais em rádio e TV e divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais só com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras: Candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas.

A partir de 20 de julho:

Convenções partidárias: Partidos e federações podem escolher seus candidatos. O prazo para as convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o limite de gastos de campanha.

Direito de resposta: Candidatos e partidos podem solicitar direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens ofensivas na imprensa e redes sociais.

Com as restrições em vigor, os partidos devem planejar suas ações com cuidado, visando cumprir todas as exigências legais e garantir um processo eleitoral justo e transparente.