Publicado em 07/07/2014 às 10:00, Atualizado em 26/10/2016 às 10:06
Termina nesta segunda-feira (7) o prazo para a pessoa com deficiência solicitar acessibilidade para votar. Para fazer o pedido, o eleitor deve preencher um formulário, o que pode ser feito pela internet.
Após o preenchimento, um e-mail será enviado automaticamente à Zona Eleitoral, que submete o pedido à análise do Juiz Eleitoral. O eleitor pode também informar suas necessidades no momento do voto.
A determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, deverão criar seções especiais destinadas a eleitores portadores de deficiência.
Quando não for possível a criação de uma seção especial, uma das seções existentes no município ou região deve estar adaptada para receber eleitores portadores de deficiência.
As seções especiais deverão ser instaladas em local de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações que atendam às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).