Publicada decisão que adia a reclassificação da situação epidemiológica dos municípios

Atendendo pedido da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Secretaria de Estado de Saúde publicou nesta sexta-feira (11) decisão que adia por 48 horas os efeitos da reclassificação dos riscos epidemiológicos do Prosseguir. A nova categorização passa a ter validade a partir de domingo, dia 13 de junho.

O secretário Geraldo Resende reconheceu o argumento de que os municípios não tiveram tempo suficiente para se programar e preparar a população para as novas medidas restritivas que estão sendo impostas.

O Decreto 15.695 do Governo do Estado de 10 de junho de 2021 que tornou vinculativo as deliberações do Prosseguir, continua produzindo efeito a partir desta sexta-feira (11), sem qualquer alteração.

Com base no Artigo 1º , Parágrafo ùnico deste decreto, o secretário de Estado de Saúde Geraldo Resende analisou as justificativas técnicas apresentadas pelos municípios de Mato grosso do Sul e permitiu que durante os dias 11 e 12 de junho estivesse vigente o mapeamento regular do Prosseguir, conforme a 48º relatório situacional do Prosseguir, referente à 22ª semana epidemiológica, o qual coloca Campo Grande e outros municípios na bandeira vermelha. E, a partir do domingo (13), passa a vigorar o mapeamento extraordinário, com o agravamento das bandeiras em um nível de cor.

“Por isso, mesmo ressaltando que a finalidade precípua [principal] da Secretaria de Estado de Saúde é sempre resguardar a saúde pública, não há como desconsiderar que os atos da administração têm impacto em diversos outros ramos, a exemplo da economia”, disse Resende.

De acordo com a reclassificação dos municípios, 43 passam para a bandeira epidemiológica cinza, de grau extremo, seguindo uma série de restrições, como toque de recolher às 20h e funcionamento apenas de serviços considerados essenciais.

Outras sete cidades foram classificadas na bandeira laranja (grau de risco médio) e 29 foram colocadas na bandeira vermelha (grau de risco alto).

Confira a decisão de adiar o início da reclassificação da situação epidemiológica na página 15 do Diário Oficial do Estado.