Publicado em 14/05/2024 às 13:33, Atualizado em 14/05/2024 às 17:43
Advogado de defesa disse que ..."a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado"
A Operação Tromper, que desmantelou um esquema de corrupção no município de Sidrolândia, tem gerado debates sobre a competência jurisdicional.
Claudinho Serra (PSDB), alvo da 3ª fase da Operação Tromper e ficou 23 dias preso, teve sua defesa contestada pela Vara Criminal de Sidrolândia. Alegando que a Vara não tinha competência para julgar o caso, a defesa de Claudinho Serra argumentou que a responsabilidade deveria ser da Vara Criminal de Campo Grande
A Resposta do Juiz Dr Fernando Moreira Freitas da Silva
O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, responsável pela Vara Criminal de Sidrolândia, rebateu a defesa e frisou que a competência é concorrente. Segundo ele, as varas criminais da Capital também serão responsáveis pelos julgamentos dos casos envolvendo o crime organizado nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, no entanto, a 2ª Câmara Criminal decidiu analisar o pedido e poderá considerar inválida todas as provas colhidas na Operação Tromper, que aponta desvio de mais de R$ 15 milhões em Sidrolândia. Todos os indícios e provas de desvios de recursos públicos, pagamento de propina e uso de dinheiro da prefeitura em proveito particular podem ser anulados.
Essa disputa jurisdicional coloca em foco a complexidade da Operação Tromper e a necessidade de uma análise cuidadosa para garantir que a justiça seja feita. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse caso.