STF anula provas da Odebrecht contra Delcídio em ação pelo repasse de R$ 5 mi em 2014

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou as provas apresentadas pela Odebrecht contra o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB). Com a decisão, o presidente regional do PTB deverá se livrar da ação na Justiça Eleitoral em que era acusado de receber R$ 5 milhões por meio de caixa 2 da construtora para a campanha ao Governo de Mato Grosso do Sul em 2014.

O magistrado estendeu ao ex-líder do Governo Dilma Rousseff (PT) o benefício concedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teria sido vítima do “maior erro judicial” na opinião de Toffoli. As provas apresentadas contra o petista no acordo de leniência foram anuladas pelo relator da Operação Lava Jato no STF.

“Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, utilizados no Acordo de Leniência nº 5020175-34.2017.4.04.7000 celebrado pela Odebrecht, que emprestam suporte à investigação movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar o procedimento penal”, decidiu o ministro.

Toffoli classificou como “imprestáveis” os dados do sistemas da Odebrecht de registro das propinas pagas a agentes políticos. Uma perícia demonstrou que os programas MyWebDay B e Drousys teriam sido alterados.

A decisão foi comemorada pelo ex-senador. “Sempre confiei na JUSTIÇA! Às vezes ela assusta, se arrasta, surpreende e até tarda! Mas não falha!!!”, postou em uma rede social o presidente regional do PTB.

“Apresentaram planilhas como ‘provas’ contra mim que eram EDITADAS pela empresa de acordo com o interesse de quem interrogava seus diretores. Não poderiam ter outro destino que não fosse a lata do lixo, como corretamente fez a Justiça!”, avaliou Delcídio.

Dois executivos da Odebrecht acusaram Delcídio de receber repasses não contabilizados para as campanhas eleitorais. Benedicto Júnior o acusou de ter sido beneficoiad pelo repasse de R$ 4 milhões para a campanha a governador em 2006, quando perdeu ainda no primeiro turno para André Puccinelli (MDB).

Já Rogério Araújo apontou o repasse de R$ 5 milhões para a segunda campanha a governador, em 2014, quando perdeu no segundo turno para Reinaldo Azambuja (PSDB). Na época, o escândalo da Lava Jato já chamuscou a campanha do então petista.

Em entrevista ao Correio do Estado, Delcídio anunciou que ingressará com ações judiciais contra os agentes públicos e os detratores. O presidente regional do PTB voltou a sonhar com o retorno à política após perder duas eleições consecutivos, de senador em 2018 e de deputado federal no ano passado.